Publicado el 15/1/2026

Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a utilização e as compras efetuadas no website www.marleys.pt e constituem um contrato entre o CLIENTE (pessoa singular ou coletiva) e a INICIATIVA VERDE, Lda. (doravante “MARLEY’S”).


Ao utilizar o website e/ou efetuar uma compra, o cliente aceita integralmente estes Termos e Condições.

1. Identificação do Vendedor

INICIATIVA VERDE, Lda.
Sede: Rua 5 de Outubro, 216, 4480-754 Vila do Conde, Portugal
NIPC: 518 539 180
Email de contacto: sales@marleys.pt

2. Âmbito de Aplicação

Estes Termos aplicam-se:

  • À utilização do website www.marleys.pt;
  • À comercialização, venda e entrega dos produtos disponíveis no website;
  • À celebração de contratos à distância entre a MARLEY’S e os seus clientes.

3. Informação Pré-Contratual

Antes da finalização de qualquer encomenda, o cliente é informado de forma clara e acessível sobre:

  • As características essenciais dos produtos;
  • Os preços totais, incluindo impostos;
  • Os custos de envio, se aplicáveis;
  • Os meios de pagamento disponíveis;
  • As condições de entrega;
  • O direito de livre resolução;
  • As políticas de devolução e garantias.

Os preços apresentados no website incluem IVA e respetivos impostos legais.

4. Formação do Contrato

4.1. O contrato de compra entre a MARLEY’S e o cliente considera-se celebrado quando a MARLEY’S envia ao cliente a confirmação da encomenda por email, contendo os detalhes e o resumo da compra efetuada.

4.2. A MARLEY’S reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda nos casos em que a mesma contenha erros evidentes de preço, em caso de rutura de stock ou suspeita de utilização fraudulenta.

5. Produtos

As imagens dos produtos no website são meramente ilustrativas. A MARLEY’S empenha-se em garantir que as descrições são corretas, mas não garante que as cores ou imagens reproduzidas correspondam exatamente ao produto físico.

6. Preços e Pagamento

6.1. Os preços indicados no website incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

6.2. A MARLEY’S aceita os meios de pagamento que estejam disponíveis e claramente indicados no processo de compra no momento da encomenda.

6.3. O pagamento é processado por plataformas de pagamento externas certificadas.

7. Entregas

7.1. As encomendas são entregues no endereço fornecido pelo cliente no ato da compra.

7.2. Os prazos de entrega são estimativas indicativas, podendo variar consoante a localização ou situações externas à MARLEY’S.

7.3. A MARLEY’S não é responsável por atrasos imputáveis às transportadoras ou a causas de força maior.

7.4. Portes grátis são aplicados conforme indicado nas condições de envio divulgadas no website.

8. Direito de Livre Resolução

8.1. O cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção do produto.

8.2. O exercício do direito de livre resolução deve ser comunicado à MARLEY’S por escrito, através de email para sales@marleys.pt, dentro do prazo legal.

8.3. Após a comunicação, o cliente dispõe de mais 14 dias para devolver o produto.

8.4. Os reembolsos decorrentes do exercício do direito de livre resolução obedecem às condições previstas na Política de Devoluções e Reembolsos da MARLEY’S.

9. Política de Devoluções e Reembolsos

As devoluções e reembolsos são tratados de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos da MARLEY’S, disponível no website e parte integrante destes Termos e Condições.

10. Garantias Legais de Conformidade

10.1. Todos os produtos vendidos pela MARLEY’S beneficiam das garantias legais de conformidade com os bens.

10.2. Em caso de falta de conformidade, o cliente poderá exigir, consoante o caso, a reparação, substituição, redução de preço ou resolução do contrato, de acordo com a lei aplicável.

11. Responsabilidade

11.1. A MARLEY’S não será responsável por danos indiretos ou lucros cessantes, exceto quando tais exclusões sejam proibidas por lei.

11.2. Nada nestes Termos limita direitos legalmente inalienáveis do consumidor.

12. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, marcas e design) são propriedade da MARLEY’S ou dos seus licenciantes e encontram-se protegidos pelas normas de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

13. Proteção de Dados

A recolha e o tratamento de dados pessoais efetuados pela MARLEY’S obedecem à sua Política de Privacidade e à legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

14. Cookies

O website utiliza cookies, conforme descrito na Política de Cookies da MARLEY’S.

15. Livro de Reclamações

O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico ou físico, nos termos legais aplicáveis.

16. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

16.1. Em caso de conflitos de consumo que não possam ser resolvidos diretamente com a MARLEY’S, o cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.

16.2. Os centros de arbitragem autorizados em Portugal incluem, entre outros:

17. Alterações aos Termos

A MARLEY’S reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo aplicáveis à data de publicação no website.

18. Legislação Aplicável e Foro Competente

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio judicial, é competente o foro da residência do consumidor ou do local da execução do contrato, conforme a lei aplicável.