Estes Termos e Condições regulam a utilização e as compras efetuadas no website www.marleys.pt e constituem um contrato entre o CLIENTE (pessoa singular ou coletiva) e a INICIATIVA VERDE, Lda. (doravante “MARLEY’S”).
Ao utilizar o website e/ou efetuar uma compra, o cliente aceita integralmente estes Termos e Condições.
INICIATIVA VERDE, Lda.
Sede: Rua 5 de Outubro, 216, 4480-754 Vila do Conde, Portugal
NIPC: 518 539 180
Email de contacto: sales@marleys.pt
Estes Termos aplicam-se:
Antes da finalização de qualquer encomenda, o cliente é informado de forma clara e acessível sobre:
Os preços apresentados no website incluem IVA e respetivos impostos legais.
4.1. O contrato de compra entre a MARLEY’S e o cliente considera-se celebrado quando a MARLEY’S envia ao cliente a confirmação da encomenda por email, contendo os detalhes e o resumo da compra efetuada.
4.2. A MARLEY’S reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda nos casos em que a mesma contenha erros evidentes de preço, em caso de rutura de stock ou suspeita de utilização fraudulenta.
As imagens dos produtos no website são meramente ilustrativas. A MARLEY’S empenha-se em garantir que as descrições são corretas, mas não garante que as cores ou imagens reproduzidas correspondam exatamente ao produto físico.
6.1. Os preços indicados no website incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
6.2. A MARLEY’S aceita os meios de pagamento que estejam disponíveis e claramente indicados no processo de compra no momento da encomenda.
6.3. O pagamento é processado por plataformas de pagamento externas certificadas.
7.1. As encomendas são entregues no endereço fornecido pelo cliente no ato da compra.
7.2. Os prazos de entrega são estimativas indicativas, podendo variar consoante a localização ou situações externas à MARLEY’S.
7.3. A MARLEY’S não é responsável por atrasos imputáveis às transportadoras ou a causas de força maior.
7.4. Portes grátis são aplicados conforme indicado nas condições de envio divulgadas no website.
8.1. O cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção do produto.
8.2. O exercício do direito de livre resolução deve ser comunicado à MARLEY’S por escrito, através de email para sales@marleys.pt, dentro do prazo legal.
8.3. Após a comunicação, o cliente dispõe de mais 14 dias para devolver o produto.
8.4. Os reembolsos decorrentes do exercício do direito de livre resolução obedecem às condições previstas na Política de Devoluções e Reembolsos da MARLEY’S.
As devoluções e reembolsos são tratados de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos da MARLEY’S, disponível no website e parte integrante destes Termos e Condições.
10.1. Todos os produtos vendidos pela MARLEY’S beneficiam das garantias legais de conformidade com os bens.
10.2. Em caso de falta de conformidade, o cliente poderá exigir, consoante o caso, a reparação, substituição, redução de preço ou resolução do contrato, de acordo com a lei aplicável.
11.1. A MARLEY'S comercializa equipamentos de carregamento para veículos elétricos, não efetuando, salvo indicação expressa em contrário, a instalação, inspeção, certificação ou validação da instalação elétrica onde os equipamentos serão utilizados.
11.2. O cliente é o único responsável por assegurar que a instalação elétrica, tomadas, circuitos, cablagens, dispositivos de proteção e demais componentes associados são adequados à utilização do equipamento adquirido e cumprem a legislação, regulamentação e normas técnicas aplicáveis.
11.3. Antes da utilização do equipamento, o cliente deverá verificar que a potência de carregamento selecionada é compatível com a capacidade da instalação elétrica existente, da potência contratada, dos circuitos de alimentação e das tomadas utilizadas.
11.4. A MARLEY'S recomenda que a verificação da adequação da instalação elétrica seja efetuada por técnico qualificado sempre que existam dúvidas quanto à sua capacidade ou conformidade.
11.5. A MARLEY'S não poderá ser responsabilizada por danos materiais, danos em veículos, perdas económicas, interrupções de serviço, sobreaquecimentos, disparos de proteções elétricas, incêndios, avarias ou quaisquer outros prejuízos resultantes, direta ou indiretamente:
a) de instalações elétricas inadequadas, insuficientes, defeituosas ou não conformes;
b) da utilização do equipamento em condições contrárias às especificações técnicas do fabricante;
c) da seleção de correntes ou potências de carregamento incompatíveis com a instalação elétrica existente;
d) da utilização de extensões, adaptadores, tomadas ou acessórios inadequados;
e) de alterações, reparações ou intervenções efetuadas por terceiros no equipamento ou na instalação elétrica.
11.6. A responsabilidade da MARLEY'S limita-se à conformidade e funcionamento do equipamento fornecido, nos termos da legislação aplicável e das garantias legalmente previstas.
12.1. Sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, a responsabilidade da MARLEY'S encontra-se limitada aos danos diretamente imputáveis ao incumprimento das suas obrigações legais ou contratuais.
12.2. A MARLEY'S não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de utilização, perda de dados, perda de rendimentos, lucros cessantes ou interrupção de atividade, salvo nos casos em que tal exclusão seja legalmente inadmissível.
12.3. A MARLEY'S não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes de instalação inadequada, utilização incorreta, utilização para fins não previstos pelo fabricante, incumprimento das instruções de utilização ou incompatibilidade entre o equipamento adquirido e a instalação elétrica do local de utilização.
12.4. Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa ou europeia aplicável.
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, marcas e design) são propriedade da MARLEY’S ou dos seus licenciantes e encontram-se protegidos pelas normas de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.
A recolha e o tratamento de dados pessoais efetuados pela MARLEY’S obedecem à sua Política de Privacidade e à legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
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O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico ou físico, nos termos legais aplicáveis.
17.1. Em caso de conflitos de consumo que não possam ser resolvidos diretamente com a MARLEY’S, o cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
17.2. Os centros de arbitragem autorizados em Portugal incluem, entre outros:
A MARLEY’S reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo aplicáveis à data de publicação no website.
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio judicial, é competente o foro da residência do consumidor ou do local da execução do contrato, conforme a lei aplicável.
