Estes Termos e Condições regulam a utilização e as compras efetuadas no website www.marleys.pt e constituem um contrato entre o CLIENTE (pessoa singular ou coletiva) e a INICIATIVA VERDE, Lda. (doravante “MARLEY’S”).
Ao utilizar o website e/ou efetuar uma compra, o cliente aceita integralmente estes Termos e Condições.
1. Identificação do Vendedor
INICIATIVA VERDE, Lda.
Sede: Rua 5 de Outubro, 216, 4480-643 Vila do Conde, Portugal
NIPC: 518 539 180
Email de contacto: sales@marleys.pt
2. Âmbito de Aplicação
Estes Termos aplicam-se:
- À utilização do website www.marleys.pt;
- À comercialização, venda e entrega dos produtos disponíveis no website;
- À celebração de contratos à distância entre a MARLEY’S e os seus clientes.
3. Informação Pré-Contratual
Antes da finalização de qualquer encomenda, o cliente é informado de forma clara e acessível sobre:
- As características essenciais dos produtos;
- Os preços totais, incluindo impostos;
- Os custos de envio, se aplicáveis;
- Os meios de pagamento disponíveis;
- As condições de entrega;
- O direito de livre resolução;
- As políticas de devolução e garantias.
Os preços apresentados no website incluem IVA e respetivos impostos legais.
4. Formação do Contrato
4.1. O contrato de compra entre a MARLEY’S e o cliente considera-se celebrado quando a MARLEY’S envia ao cliente a confirmação da encomenda por email, contendo os detalhes e o resumo da compra efetuada.
4.2. A MARLEY’S reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda nos casos em que a mesma contenha erros evidentes de preço, em caso de rutura de stock ou suspeita de utilização fraudulenta.
5. Produtos
As imagens dos produtos no website são meramente ilustrativas. A MARLEY’S empenha-se em garantir que as descrições são corretas, mas não garante que as cores ou imagens reproduzidas correspondam exatamente ao produto físico.
5.1. Antes da aquisição, o cliente deverá confirmar que o produto selecionado é compatível com o seu veículo, instalação elétrica e necessidades de utilização. Sempre que existam dúvidas, a MARLEY'S disponibiliza apoio técnico para auxiliar na escolha do equipamento mais adequado.5.2. As especificações técnicas, fotografias, dimensões, classificações de proteção (IP), características e demais informações apresentadas no website baseiam-se nas informações disponibilizadas pelos fabricantes. Apesar de a MARLEY'S envidar todos os esforços para assegurar a sua exatidão, poderão ocorrer alterações efetuadas pelos fabricantes sem aviso prévio, não constituindo tais alterações incumprimento contratual sempre que não afetem as características essenciais do produto.
6. Preços e Pagamento
6.1. Os preços indicados no website incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
6.2. A MARLEY’S aceita os meios de pagamento que estejam disponíveis e claramente indicados no processo de compra no momento da encomenda.
6.3. O pagamento é processado por plataformas de pagamento externas certificadas.
7. Entregas
7.1. As encomendas são entregues no endereço fornecido pelo cliente no ato da compra.
7.2. Os prazos de entrega são estimativas indicativas, podendo variar consoante a localização ou situações externas à MARLEY’S.
7.3. A MARLEY’S não é responsável por atrasos imputáveis às transportadoras ou a causas de força maior.
7.4. Portes grátis são aplicados conforme indicado nas condições de envio divulgadas no website.
7.5. Caso uma encomenda expedida seja recusada pelo cliente, não seja levantada junto da transportadora ou seja devolvida por motivo imputável ao cliente, a MARLEY'S poderá deduzir ao valor a reembolsar os custos efetivamente suportados com o envio e devolução da encomenda, sempre que tal seja legalmente admissível.7.6. O cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem no momento da entrega. Caso existam danos visíveis, deverá mencionar essa circunstância na guia da transportadora e comunicá-la à MARLEY'S com a maior brevidade possível.
8. Direito de Livre Resolução
8.1. O cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data de receção do produto.
8.2. O exercício do direito de livre resolução deve ser comunicado à MARLEY’S por escrito, através de email para comercial@marleys.pt, dentro do prazo legal.
8.3. Após a comunicação, o cliente dispõe de mais 14 dias para devolver o produto.
8.4. Os reembolsos decorrentes do exercício do direito de livre resolução obedecem às condições previstas na Política de Devoluções e Reembolsos da MARLEY’S.
9. Política de Devoluções e Reembolsos
As devoluções e reembolsos são tratados de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos da MARLEY’S, disponível no website e parte integrante destes Termos e Condições.
9.1 Custos da devolução - Salvo indicação expressa em contrário, os custos diretos da devolução dos produtos no exercício do direito de livre resolução são suportados pelo cliente.9.2. Estado do produto devolvido - O produto deverá ser devolvido acompanhado de todos os acessórios, manuais, cabos e demais componentes fornecidos originalmente.
9.3. Caso o produto apresente sinais de utilização superiores ao necessário para essa verificação, ou seja devolvido danificado, incompleto ou sem componentes essenciais, a MARLEY'S reserva-se o direito de deduzir ao valor do reembolso a correspondente desvalorização, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.9.4. O cliente apenas poderá manusear o produto na medida do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como lhe seria permitido numa loja física.
10. Garantias Legais de Conformidade
10.1. Todos os produtos vendidos pela MARLEY’S beneficiam das garantias legais de conformidade com os bens.
10.2. Em caso de falta de conformidade, o cliente poderá exigir, consoante o caso, a reparação, substituição, redução de preço ou resolução do contrato, de acordo com a lei aplicável.
10.3. A garantia legal não abrange defeitos ou danos resultantes de utilização incorreta, instalação inadequada, incumprimento das instruções do fabricante, acidentes, quedas, sobretensões, descargas atmosféricas, infiltração de líquidos, humidade, incêndio, modificações efetuadas por terceiros ou quaisquer outras causas externas não imputáveis à MARLEY'S.11. Equipamentos de Carregamento para Veículos Elétricos
11.1. A MARLEY'S comercializa equipamentos de carregamento para veículos elétricos, não efetuando, salvo indicação expressa em contrário, a instalação, inspeção, certificação ou validação da instalação elétrica onde os equipamentos serão utilizados.
11.2. O cliente é o único responsável por assegurar que a instalação elétrica, tomadas, circuitos, cablagens, dispositivos de proteção e demais componentes associados são adequados à utilização do equipamento adquirido e cumprem a legislação, regulamentação e normas técnicas aplicáveis.
11.3. Antes da utilização do equipamento, o cliente deverá verificar que a potência de carregamento selecionada é compatível com a capacidade da instalação elétrica existente, da potência contratada, dos circuitos de alimentação e das tomadas utilizadas.
11.4. O cliente reconhece que a seleção da corrente ou potência de carregamento é da sua exclusiva responsabilidade, devendo assegurar previamente que a instalação elétrica suporta os valores selecionados.11.5. A MARLEY'S recomenda que a verificação da adequação da instalação elétrica seja efetuada por técnico qualificado sempre que existam dúvidas quanto à sua capacidade ou conformidade.
11.6. Sempre que existam dúvidas relativamente à compatibilidade do equipamento com o veículo ou com a instalação elétrica, a MARLEY'S recomenda que o cliente solicite esclarecimentos antes da realização da compra.11.7. A utilização de extensões, adaptadores, tomadas múltiplas ou outros acessórios não recomendados pelo fabricante poderá comprometer a segurança do equipamento e invalidar a garantia nos termos legalmente aplicáveis.
11.8. No caso dos carregadores portáteis, o cliente deverá assegurar que as tomadas utilizadas se encontram em bom estado de conservação, corretamente protegidas e dimensionadas para a corrente de carregamento selecionada.
11.9. Sempre que o equipamento permita a configuração da corrente de carregamento, compete exclusivamente ao cliente selecionar um valor compatível com a capacidade da instalação elétrica e das proteções existentes, devendo reduzir a corrente sempre que existam dúvidas quanto à capacidade da instalação.
11.10. A MARLEY'S não poderá ser responsabilizada por danos materiais, danos em veículos, perdas económicas, interrupções de serviço, sobreaquecimentos, disparos de proteções elétricas, incêndios, avarias ou quaisquer outros prejuízos resultantes, direta ou indiretamente:
a) de instalações elétricas inadequadas, insuficientes, defeituosas ou não conformes;
b) da utilização do equipamento em condições contrárias às especificações técnicas do fabricante;
c) da seleção de correntes ou potências de carregamento incompatíveis com a instalação elétrica existente;
d) da utilização de extensões, adaptadores, tomadas ou acessórios inadequados;
e) de alterações, reparações ou intervenções efetuadas por terceiros no equipamento ou na instalação elétrica.
11.11. A responsabilidade da MARLEY'S limita-se à conformidade e funcionamento do equipamento fornecido, nos termos da legislação aplicável e das garantias legalmente previstas.
12. Responsabilidade
12.1. Sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, a responsabilidade da MARLEY'S encontra-se limitada aos danos diretamente imputáveis ao incumprimento das suas obrigações legais ou contratuais.
12.2. A MARLEY'S não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de utilização, perda de dados, perda de rendimentos, lucros cessantes ou interrupção de atividade, salvo nos casos em que tal exclusão seja legalmente inadmissível.
12.3. A MARLEY'S não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes de instalação inadequada, utilização incorreta, utilização para fins não previstos pelo fabricante, incumprimento das instruções de utilização ou incompatibilidade entre o equipamento adquirido e a instalação elétrica do local de utilização.
12.4. A MARLEY'S não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da incompatibilidade entre o equipamento adquirido e o veículo, quando essa incompatibilidade resulte de informação incorreta, incompleta ou omitida pelo cliente durante o processo de compra.12.5. Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa ou europeia aplicável.
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, marcas e design) são propriedade da MARLEY’S ou dos seus licenciantes e encontram-se protegidos pelas normas de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.
14. Proteção de Dados
A recolha e o tratamento de dados pessoais efetuados pela MARLEY’S obedecem à sua Política de Privacidade e à legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
15. Cookies
O website utiliza cookies, conforme descrito na Política de Cookies da MARLEY’S.
16. Livro de Reclamações
O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico ou físico, nos termos legais aplicáveis.
17. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
17.1. Em caso de conflitos de consumo que não possam ser resolvidos diretamente com a MARLEY’S, o cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
17.2. Os centros de arbitragem autorizados em Portugal incluem, entre outros:
- TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
- Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 4800-019 Guimarães
- Telefone: 253 422 410
- Email: triave@gmail.com
- CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
- Rua Damião de Góis, 31, Loja 6 4050-225 Porto
- Telefone: 225 508 349 / 225 029 791
- Email: cicap@cicap.pt
18. Alterações aos Termos
A MARLEY’S reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo aplicáveis à data de publicação no website.
19. Legislação Aplicável e Foro Competente
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio judicial, é competente o foro da residência do consumidor ou do local da execução do contrato, conforme a lei aplicável.
