O presente documento regula as compras efetuadas em www.marleys.pt, propriedade da INICIATIVA VERDE, Lda., doravante designada por MARLEY’S.
Esta política integra os Termos e Condições Gerais de Venda.
A presente política cumpre, nomeadamente:
3.1. O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo no prazo de 14 dias consecutivos, a contar da data em que adquire a posse física do bem.
3.2. Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão, de forma clara e inequívoca, para o email:
3.3. Após a comunicação, o consumidor dispõe de mais 14 dias para devolver o produto.
Para que a devolução seja aceite, devem verificar-se cumulativamente:
A MARLEY’S reserva-se o direito de aplicar reembolso parcial caso o produto apresente sinais de utilização ou depreciação.
Artigos em promoção ou com desconto não são elegíveis para reembolso.
Em caso de oferta enviada diretamente a terceiros, poderá ser emitido crédito de loja.
Nos termos legais, o direito de livre resolução não se aplica a:
6.1. Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, exceto quando:
6.2. Tambem os custos de envio iniciais não são reembolsados quando a devolução decorre exclusivamente da vontade do cliente.
7.1. Após receção e inspeção do produto, a MARLEY’S comunicará a decisão de aprovação ou rejeição do reembolso.
7.2. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo máximo de 14 dias após a aceitação.
7.3. A MARLEY’S poderá reter o reembolso até receber o produto ou prova do seu envio.
7.4. Reembolsos parciais poderão ser aplicados em caso de:
8.1. A MARLEY’S apenas efetua trocas de produtos defeituosos ou danificados.
8.2. As trocas dependem de disponibilidade de stock.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021:
9.1. O consumidor dispõe de um prazo de 3 anos para reclamar qualquer problema de garantia.
9.2. O consumidor poderá exigir:
9.3. A MARLEY’S suportará todos os custos associados à reposição da conformidade.
A garantia não cobre:
O consumidor pode apresentar reclamação:
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a um dos seguintes Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015.
TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1
4800-019 Guimarães
Telefone: 253 422 410
Email: triave@gmail.com
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6
4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349 / 225 029 791
Email: cicap@cicap.pt
Os dados pessoais são tratados nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da Política de Privacidade da MARLEY’S.
Aplica-se a lei portuguesa.
Para litígios, é competente o foro da residência do consumidor, salvo disposição legal em contrário.
A MARLEY’S reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, sendo a versão publicada no site a que prevalece.
INICIATIVA VERDE, lda
NIPC 518 539 180
Sede: Rua 5 de Outubro, 216
4480-643 Vila do Conde, Portugal
Email de contacto: sales@marleys.pt
